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Solange Pedro Santo

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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Notícia · há 12 anos

STJ. Previdenciário. Trabalho em condições especiais. Agentes nocivos à saúde. Prova pericial. Necessidade. Estabelecimento fechado. Perícia em local similar. Validade.

A 2ª Turma do STJ estabeleceu que a prova pericial é necessária para atestar a sujeição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, mesmo que por similaridade. Para os Ministros, a avaliação pode ser...

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